30 de outubro de 2014.

Política de Direitos Autorais e DMCA da Flipboard

A presente política explica a maneira pela qual a Flipboard atende reclamações a respeito do uso não autorizado de textos, imagens ou links protegidos por direitos autorais por, supostamente, terem violado materiais em conformidade com a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”).

Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital

A Seção 512 da DMCA prevê os quesitos legais para apresentar uma queixa formal de violação de direitos autorais a prestadores de serviços como a Flipboard. Ela também explica a maneira pela qual o indivíduo que publicou o conteúdo em questão pode contestar a suposta violação através de uma contestação de notificação.

Um detalhe vital: Você possui direitos em obras protegidas por direitos autorais?

O envio de uma notificação ou contestação à notificação de direitos autorais é um assunto muito sério. A DMCA estipula multas pecuniárias e sanções legais para queixas fraudulentas ou de má-fé. Confirme ser o legítimo detentor do direito autoral ou sua autorização  para agir em nome de tal detentor antes de apresentar notificação para remoção do site.

Como apresentar uma notificação referente a direitos autorais

Para nos enviar uma notificação referente à violação de direitos autorais, será necessário fornecer as seguintes informações:

  1. Assinatura digital ou física do detentor do direito autoral ou da pessoa autorizada para agir em seu nome (basta digitar seu nome completo);
  2. Identificação da obra protegida por direitos autorais supostamente violada (por exemplo, uma cópia ou link ao original da obra, ou uma descrição clara dos materiais que supostamente são o objeto da infração);
  3. Identificação do material sujeito à infração, e informações razoavelmente suficientes para permitir que a Flipboard encontre o material em seu serviço (por exemplo, um link à publicação não autorizada);
  4. Suas informações para contato, incluindo seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
  5. Declaração de que você, usando de boa fé, acredita que o uso do material da maneira expressa não foi autorizado pelo detentor do direito autoral, seu agente ou lei aplicável; e
  6. Declaração de que as informações na notificação estão corretas e, sob pena de falso testemunho, de que você tem autorização para agir em nome do detentor do direito autoral.

Para  denunciar supostas r violações de direitos autorais, envie as informações acima para o  e-mail copyright@flipboard.com.

Também é possível enviar uma denúncia de violação de direitos autorais  para o endereço:

Designated Copyright Agent
Flipboard
735 Emerson Street
Palo Alto, CA  94301

Como a Flipboard trata as queixas referentes a direitos autorais

A resposta da Flipboard a respeito de supostas infrações a direitos autorais pode incluir a retirada ou restrição de acesso ao material supostamente em violação. Caso retirarmos ou restringirmos o acesso ao conteúdo em atendimento a uma notificação de violação de direitos autorais, de boa-fé, envidaremos esforços para entrar em contato com o detentor da conta afetada para prestar informações sobre a situação.

Quando você receber uma mensagem de notificação  referente à DMCA

Se receber uma mensagem nossa avisando que algum conteúdo publicado por você foi retirado do ar pela Flipboard, leia-a cuidadosamente, pois ela pode conter informações sobre as suas opções e a natureza da notificação de retirada que recebemos.

Como contestar a queixa

Se receber uma notificação de DMCA sobre material que você tenha publicado e acreditar que o material tenha sido identificado ou removido erroneamente, pode apresentar uma contestação à notificação seguindo as instruções abaixo.

Para contestar uma notificação, envie-nos as seguintes informações:

  1. Assinatura digital ou física (basta digitar seu nome completo);
  2. Identificação do material que foi retirado, ou ao qual o acesso tenha sido desativado, e o local onde o material estava sendo exibido antes de ser removido ou cujo acesso foi desativado (a descrição constante da notificação de DMCA é suficiente);
  3. Declaração, sob pena de falso testemunho, de que você, de boa-fé, acredita que o material foi removido ou desativado em decorrência de erro ou de identificação errônea de tal material; e
  4. Seu nome, endereço e número de telefone, e  uma declaração de que você pertence à jurisdição do juízo federal de primeira instância para o distrito judicial em que seu endereço está  localizado, ou caso o seu endereço seja fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial no qual a Flipboard se encontre, e que você aceitará a citação da pessoa, ou de seu agente, que apresentou a notificação a respeito dos direitos autorais.

Para apresentar uma contestação à notificação, responda nosso e-mail original que o notificou sobre a remoção e inclua as informações acima no corpo da resposta.

Observação: Caso o material removido em cumprimento à notificação de DMCA seja republicado, podemos suspender a sua conta permanentemente. Se acreditar que o conteúdo foi retirado por erro, você poderá protocolar uma contestação à notificação, em vez de publicar o material novamente.

Após apresentar contestação

Ao recebermos uma contestação legítima, enviaremos cópia imediatamente à pessoa que nos enviou a notificação de violação de direitos autorais. Caso não nos seja informado dentro de 10 dias úteis que o indivíduo que apresentou a queixa está pleiteando uma ordem judicial para evitar infrações adicionais ao material, podemos substituir ou reativar o acesso ao material retirado do ar.

Política a respeito de infratores reincidentes

A Flipboard adota uma política que, em circunstâncias apropriadas, prevê o cancelamento da conta de  infratores reincidentes. De forma geral, consideramos “infratores reincidentes” usuários que façam o upload de conteúdo no Flipboard e para quem a Flipboard tenha recebido mais de duas notificações de  retirada de conteúdo em conformidade com a legislação aplicável referente a tal conteúdo.  Além disso, conforme a circunstância, reservamo-nos o direito de encerrar a conta  de usuários que cometam infrações uma única vez.